Parece piada, mas a bancada do PT na Câmara dos Deputados pretende criar uma nova estatal, de nome Terrabras —hoje já existem 44 empresas sob controle direto do Tesouro, fora mais de 70 subsidiárias.

Esse é apenas o dispositivo mais caricato de um projeto que prevê intervenção estatal ampla em exploração, produção e exportação de minerais críticos, entre eles, terras raras. Além da criação da estatal, o texto petista institui o sistema de partilha da produção entre setor público e empresas concessionárias, prevê conteúdo nacional para insumos e restringe a exportação.

Consta que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apoiará a tal Terrabras. Por ora, o intento é só aprovar um marco regulatório para o setor, em discussão adiada para maio no Congresso. Mas os pendores estatistas e intervencionistas parecem inevitáveis.

O assunto passou a ser objeto de discussão mais geral depois que a China voltou a utilizar seu domínio na produção de terras raras e ímãs desses minérios como arma da guerra econômica com os Estados Unidos. Governos pelo mundo de fato intervêm no setor.

Deveria ser desnecessário apontar que a proposta de nova estatal —em tese, uma remodelação da antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)— é um disparate. O desastre na gestão atual dos Correios e os desmandos históricos na Petrobras e na Eletrobras são eloquentes a esse respeito. Mas os equívocos vão além.

Criar valor agregado, como dizem querer os petistas, não implica necessariamente cadeias de produção complexas. Estas podem ser ineficientes, de resto, vide os casos de estaleiros ou do computador nacional.

O país tem algum conhecimento e pessoal científico no setor de terras raras. Falta, no entanto, mais investimento em pesquisa e pessoal qualificado para criar bases para uma indústria. São empecilhos também custos de energia e de logística, impostos e regulação falha, aliás, obstáculos para a economia inteira.

Há questões decisivas a serem avaliadas. O Brasil poderia capturar ganhos de um quase monopólio mundial? Não, pois há o peso da China e, logo, de outros concorrentes, mais avançados.

Haveria ganho de escala bastante para tornar esse setor capaz de concorrer globalmente? Temos exemplos de empresas que, depois de décadas de subsídios e proteção tarifária, ainda precisam de ajuda do governo.

O conhecimento utilizado na produção de bens de terras raras pode transbordar para a indústria local? Talvez, mas a indústria nacional está em declínio.

Desenvolver competências tecnológicas e aproveitar as possibilidades de oferta de energia limpa podem fundamentar um incentivo ao setor. Ser produtor relevante em minerais críticos pode criar vantagens políticas.

Possibilidades, há. Faltam estudos, planos e projetos de viabilidade. Sobram desinformação e estatismo tacanho.

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