Crédito, Getty Images
- Author, Iara Diniz
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
- Author, Francisco Velasquez e Michael Race
- Role, Da BBC News
Published
Tempo de leitura: 3 min
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23/7) uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras, sob a alegação de que o país falhou em combater adequadamente o trabalho forçado.
Além do Brasil, outros 59 parceiros comerciais dos EUA são afetados pela medida, com taxas que variam de 10% a 12,5% e entram em vigor nesta sexta-feira (24/7).
Em nota, o governo brasileiro classificou a ação como “arbitrária” e “injustificada” e afirmou que o governo americano “optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
A nova tarifa de 12,5% aplicada ao Brasil se soma à taxa adicional de 25% anunciada por Trump na semana passada. As duas medidas têm origem em investigações diferentes e, juntas, podem elevar a carga tarifária sobre determinados produtos brasileiros para até 37,5%, conforme as exceções previstas pelo governo americano.
Em documento divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o governo americano afirmou que países que adotaram medidas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado estarão sujeitos à taxa de 10%.
Já aqueles que, na avaliação das autoridades americanas, não implementaram essas restrições — como é o caso do Brasil — pagarão 12,5%.
Entre os países atingidos estão importantes parceiros econômicos dos EUA, como Reino Unido, União Europeia, Canadá, Japão e Índia.
A medida é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e representa uma nova escalada na guerra comercial intensificada pelo presidente Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro do ano passado.
O anúncio também ocorre após a Suprema Corte dos EUA determinar, no início deste ano, que muitas das tarifas impostas globalmente com base em poderes de emergência foram adotadas de forma ilegal.
Desde então, Trump tem buscado outros fundamentos jurídicos para implementar sua principal política comercial.
Em relação às novas tarifas impostas ao Brasil, o documento do USTR afirma que a taxa foi definida com base nas conclusões de uma investigação específica sobre o país.
“Após considerar comentários públicos, depoimentos e recomendações do Comitê da Seção 301 e de comitês consultivos, o Representante de Comércio dos Estados Unidos determinou a imposição de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções.”
O órgão afirmou ainda que, por determinação do presidente Donald Trump, a alíquota, o alcance das tarifas e as isenções foram considerados adequados para eliminar os atos, políticas e práticas identificados como passíveis de sanção durante a investigação.
Segundo a nota do governo brasileiro, o Brasil apresentou durante a investigação informações sobre sua legislação e sobre a atuação das autoridades para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado.
O governo brasileiro também destacou o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao país no combate ao trabalho forçado e afirmou que possui políticas de fiscalização, prevenção e responsabilização de empresas e indivíduos envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo.
Diante da medida, o governo informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, finalizou.
Esta reportagem está sendo atualizada.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
