Diante de um patamar recorde de desconfiança da população, o debate sobre a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha força em 2026. Entidades jurídicas e parlamentares propõem mudanças estruturais para impor limites à Corte e equilibrar a relação entre os Poderes no Brasil.

Como funcionaria o mandato fixo para os ministros?

Hoje, um ministro do STF fica no cargo até os 75 anos, o que pode significar décadas de atuação. Uma das propostas em discussão no Senado sugere limitar esse tempo para 12 anos. O objetivo é evitar que indicações presidenciais produzam efeitos por tanto tempo e permitir uma renovação periódica do tribunal, adequando-o melhor às mudanças da sociedade.

O que são as decisões monocráticas e por que querem limitá-las?

Decisão monocrática é aquela tomada por apenas um ministro, de forma individual, em vez do grupo completo (o plenário). O problema é que decisões sobre leis importantes têm sido suspensas por apenas um magistrado e ficam paradas por anos. O Congresso tenta aprovar regras que obriguem essas escolhas individuais a serem revisadas rapidamente pelo coletivo de ministros.

Como seria a mudança na avaliação da constitucionalidade das leis?

Tramita a ideia de substituir o chamado ‘controle concentrado’ pelo ‘difuso’. Na prática, isso significa que o STF deixaria de anular leis aprovadas pelo Congresso de forma automática e geral. O tribunal passaria a decidir casos específicos que chegam até ele e, se quisesse que essa regra valesse para todo o país fora daquele processo, precisaria da aprovação do Senado.

Por que se discute a criação de um código de ética para o STF?

Atualmente, a falta de regras claras sobre a conduta dos ministros gera conflitos. A OAB defende um código para aumentar a transparência e definir como deve ser a relação dos magistrados com advogados e em eventos públicos. Enquanto alguns ministros apoiam a ideia como resposta à crise de confiança, outros resistem, temendo barreiras ao exercício da função.

Existe alguma forma de punir ministros por abusos?

Sim, a Constituição prevê o impeachment de ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. O processo deve ser julgado pelo Senado. No entanto, esses pedidos costumam ficar parados por dependerem exclusivamente da vontade política do presidente do Senado para avançarem, o que torna a responsabilização efetiva um desafio raro na prática brasileira.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.