A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet, impondo regras mais restritas às redes sociais, gerou preocupação nas principais Big Techs que lideram o mercado digital.

Para a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, proprietária do Whatsapp, Facebook e Instagram, a decisão do STF pode impactar negativamente a liberdade de expressão dos usuários, além de gerar insegurança jurídica.

“Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil. Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, disse a empresa, em nota.

O Google, por sua vez, afirmou que está analisando os impactos da decisão, mas também manifestou preocupação quanto à liberdade de expressão e à economia digital.

“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou, o Google.

A decisão do STF estabelece que redes sociais que mantiverem no ar conteúdos classificados como “condutas antidemocráticas” poderão ser responsabilizadas civilmente caso não adotem mecanismos prévios de prevenção ou retirada do conteúdo. Além disso, a decisão prevê que os conteúdos devam ser, obrigatoriamente, retirados do ar mesmo sem ordem judicial.

Em caso de descumprimento, punições que envolvem responsabilização civil por danos, o pagamento de indenizações e a aplicação de multas e outras sanções financeiras, serão aplicadas às plataformas digitais.

Com o entendimento pela reinterpretação do Marco Civil da Internet, o Brasil se torna um caso inédito e passa a ser o único país em que a corte judiciária toma a frente do assunto, aprovando, por si só, regras para o controle de discursos nas redes.