O apelido “PDL da pedofilia”, adotado por ativistas e parlamentares da esquerda, tem sido usado como estratégia para deslegitimar o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6), busca sustar uma resolução do Conanda que facilita o aborto em meninas de 10 a 14 anos sem o consentimento dos pais.

A narrativa construída associa o projeto a um suposto incentivo à violência sexual contra crianças. Personalidades como Daniela Mercury, Luana Piovani, Zélia Duncan, a jornalista Rachel Sheherazade e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) usaram as redes sociais para criticar a proposta, tentando popularizar o termo “PDL da pedofilia”. Em vídeo, Luana Piovani afirma que o PDL “proibirá meninas estupradas de terem acesso ao aborto” e que o texto impediria “campanhas de conscientização contra casamentos entre adultos e crianças”.

A resolução do Conanda, documento de caráter orientativo, de fato, trata de casos de aborto envolvendo meninas entre 10 e 14 anos. O ponto central da controvérsia, porém, está em dispositivos que retiram a necessidade de consentimento dos pais para a realização do procedimento e que orientam que o aborto possa acontecer independentemente do tempo de gestação, inclusive em estágios mais avançados.

A resolução do Conanda obriga também hospitais a disponibilizarem médicos dispostos a realizar o procedimento quando outros profissionais se recusarem por objeção de consciência.

De forma geral, o texto do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) fragiliza a rede de proteção da criança abusada, extrapola as competências legais e fere princípios constitucionais, como também já foi mostrado por juristas ouvidos pela Gazeta do Povo.

O governo Lula, por sua vez, revogou, nos primeiros dias de mandato, em 2023, uma portaria que obrigava médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia em casos de atendimentos de vítimas de estupro. A portaria regulamentava a Lei de Violência Sexual, que afirma que crimes contra a dignidade social devem ser investigados independentemente da vontade da vítima. A decisão não gerou campanhas contrárias, mesmo sem apresentar, quase três anos depois, qualquer regulamentação para preencher a lacuna legislativa que favorece a impunidade de estupradores e fragiliza a proteção às vítimas.

Estratégia pró-aborto no Brasil é semelhante à aplicada em outros países

“Chamar de ‘PDL da Pedofilia’ ou o uso desses bordões como ‘criança não é mãe, nem esposa’, não tem relação com o que está sendo debatido. O que está em jogo são os direitos das crianças e adolescentes, os direitos dos pais e a própria Constituição, que está sendo desrespeitada”, afirma Andrea Hoffmann, presidente do Instituto Isabel, organização que atua na pauta pró-vida.

A Gazeta do Povo já mostrou como funciona a manipulação da opinião pública para apresentar o aborto como a melhor solução em casos de estupro.

A estratégia de comunicação, usada por setores e artistas pró-aborto no caso do PDL 3/2025, repete o padrão observado durante o debate sobre o PL 1904/2024. Esse projeto, rotulado pela esquerda de “PL do estuprador”, propõe equiparar a pena do aborto realizado após a 22ª semana ao crime de homicídio. Após a 22ª semana, o bebê já tem possibilidade de sobreviver fora do útero.

Lemas como #CriançaNãoÉMãe, versão brasileira da hashtag #NiñasNoMadres, se espalharam rapidamente após a aprovação do requerimento de urgência do PL 1904/2024.

Narrativas distorcidas fazem políticos recuarem por medo de perder votos

Raphael Câmara, médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina, explica que expressões como “PL do estuprador” ou “PDL da pedofilia” geram pressão sobre políticos e contribuem para o recuo de políticas públicas relevantes. “Esses apelidos ganham força e intimidam, especialmente ao receber o apoio da grande mídia, que os coloca ainda mais em evidência. Quem defende essas propostas, então, passa a evitar o debate, pois ninguém quer ser rotulado como estuprador ou pedófilo”, esclarece.

“A maioria das pessoas sequer leu a resolução do Conanda. Por serem leigas e, muitas vezes, desinformadas sobre o tema, acabam acreditando que esses rótulos de grande repercussão representam a realidade”, complementa Câmara.

Hoffmann defende que, de fato, existe uma rede que gera essas ideias para serem, rapidamente, replicadas por todos que são favoráveis ao aborto. “Isso pressiona os formuladores de políticas públicas, como um todo. A população acredita naquilo de alguma forma e começa a pressionar os parlamentares e exigirem resposta deles. Coisas que eles não estão preparados para fazer, justamente porque não estava preparados para combater aquela narrativa”, explica.

Essa movimentação mencionada pelos especialistas ocorreu durante a aprovação do requerimento de urgência do PL 1904/2024. A articulação feita entre a bancada pró-vida e Arthur Lira (PP-AL), à época presidente da Câmara dos Deputados, acabou sendo frustrada diante da intensa pressão contrária ao projeto nas redes sociais. Lira chegou a anunciar a intenção de criar uma comissão especial para discutir a proposta, mas a comissão não foi instituída, o que evidenciou o adiamento da tramitação do projeto.

Depois da aprovação na Câmara, o PDL 3/2025 passa a tramitar no Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, o projeto é publicado sem passar pela sanção presidencial.