O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira (17) uma tese inspirada no caso Mariana Ferrer. O objetivo é definir se constrangimentos e humilhações contra vítimas durante audiências podem anular provas e reverter absolvições em processos de estupro em todo o Judiciário brasileiro.

O que o STF está decidindo sobre o caso Mariana Ferrer?

Os ministros avaliam se violações à dignidade da vítima durante o julgamento, como intimidação ou exposição indevida feita pela defesa do acusado, tornam as provas ilícitas. Se a tese for aprovada, audiências onde ocorram abusos contra a vítima poderão ser anuladas, facilitando a revisão de sentenças que absolveram réus.

Qual é o impacto prático dessa tese para novos processos?

Como o julgamento tem repercussão geral, a regra valerá para todas as instâncias da Justiça. Magistrados deverão ter um papel mais ativo para filtrar perguntas ofensivas e evitar que a vítima seja coagida. Isso pode aumentar o rigor na condução de casos de violência doméstica e crimes sexuais.

Quais são os riscos apontados por juristas sobre essa mudança?

Especialistas alertam que um endurecimento excessivo pode restringir o direito de defesa. Existe a preocupação de que condenações baseadas apenas na palavra da vítima aumentem, o que, em casos excepcionais de falsas acusações, poderia levar à prisão de pessoas inocentes sem que os advogados pudessem confrontar os depoimentos de forma plena.

Decisões de absolvição já encerradas podem ser anuladas?

Em regra, não. A tese deve atingir apenas processos em andamento ou recursos pendentes. Absolvições definitivas são protegidas pelo princípio que impede que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo fato e pela garantia da estabilidade das decisões judiciais, o que evita a reabertura de casos antigos já transitados em julgado.

Por que o caso Mariana Ferrer se tornou o centro desse debate?

Durante a audiência do processo original, Mariana foi humilhada pelo advogado de defesa enquanto autoridades presentes não intervieram. O caso gerou indignação nacional, especialmente após a repercussão equivocada de uma tese de ‘estupro culposo’, figura que nem existe na lei. O debate atual foca no tratamento respeitoso que deve ser garantido às vítimas no tribunal.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.