A controvérsia central não é apenas o conteúdo das reportagens ou a possibilidade de investigação de eventuais crimes. É também a maneira como a investigação chegou à identidade de uma fonte jornalística.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que medidas que permitam identificar fontes podem ameaçar uma garantia prevista na Constituição e criar um precedente de intimidação da imprensa.

Maria Tranjan, coordenadora do programa de Proteção e Espaço Cívico da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, afirmou que a decisão é preocupante porque fontes jornalísticas são protegidas pela Constituição. Segundo ela, medidas de investigação que possam revelar fontes devem considerar também os efeitos que isso pode produzir sobre futuras denúncias e sobre o jornalismo investigativo.

A RSF afirmou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade de um informante, mas também materiais, comunicações e outros meios capazes de levar à sua identificação. Para a organização, mesmo quando existe uma justificativa legítima para investigar riscos à segurança de uma autoridade, medidas que possam atingir a liberdade de imprensa precisam ser necessárias e proporcionais.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também criticou o episódio. Em comunicado publicado na quarta-feira (12/8), a organização afirmou estar alarmada com a possibilidade de identificação de uma fonte por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista. Segundo a SIP, a violação do sigilo profissional constitui uma “grave ameaça ao exercício do jornalismo” e estabelece um “perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”.

A SIP citou ainda padrões interamericanos de proteção ao sigilo profissional e afirmou que a confidencialidade das fontes é uma condição para que pessoas possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram em defesa da proteção das fontes.

Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Moraes. Na ocasião, foram apreendidos celulares, notebook e outros dispositivos utilizados pelo jornalista. Os equipamentos foram posteriormente devolvidos, depois da extração dos dados, segundo informações publicadas sobre o caso.

A partir da análise desse material, a PF afirma ter identificado Cutrim como fonte do jornalista. Segundo a investigação, mensagens trocadas entre os dois indicariam o envio de imagens e informações sobre veículos ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil e afirma que o blog poderia funcionar como um veículo para publicação de matérias pagas e com direcionamento político. Luís Pablo nega ter recebido dinheiro pelas reportagens.

Segundo a PF, Cutrim teria usado informações às quais teve acesso em razão de funções públicas que exerceu no Maranhão para obter dados e imagens relacionados aos veículos utilizados por Dino e seus familiares. Essas informações teriam sido repassadas a Luís Pablo e utilizadas nas reportagens.

A investigação também envolve o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís. Segundo a PF, investigadores encontraram conversas entre Lima e o jornalista e identificaram uma transferência de R$ 100 mil. A polícia apura se o dinheiro teria alguma relação com publicações de interesse do grupo ligado a Cutrim.

O caso, portanto, não se limita à identificação de uma fonte. A PF investiga se houve obtenção indevida de informações restritas, monitoramento do ministro e de seus familiares e eventual relação financeira por trás das publicações.

É justamente nesse ponto que está o conflito com a proteção da atividade jornalística: a investigação chegou à identidade de uma pessoa apontada como fonte depois que a polícia teve acesso aos dispositivos e às comunicações de um jornalista.

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não tinha acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, e manifestou preocupação com a exposição de uma fonte jornalística.

O canal também afirmou que Luís Pablo negou ter perseguido Dino ou seus familiares e afirmou que as informações sobre o uso de veículo oficial eram verdadeiras. O jornalista também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.

Em nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que a investigação identificou o monitoramento de veículos particulares do ministro e de familiares, além do acesso a informações relacionadas à segurança dele.

Segundo o gabinete, também foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e de sua família, inclusive de seus filhos menores de idade.