Uma decisão judicial que determinava o fornecimento de um medicamento foi descumprida pela União durante 59 dias. Nesse período, Larissa Amorim Soares, de 29 anos, paciente com leucemia, morreu enquanto aguardava o acesso ao tratamento pelo SUS. Ela tinha Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) do tipo B e dependia da imunoterapia blinatumomabe para eliminar as células doentes e, assim, poder realizar um transplante de medula óssea.

O blinatunomabe estimula o sistema imunológico a combater células cancerígenas e já está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele serviria, segundo os médicos de Larissa, como uma ponte para que o transplante fosse viável. Entretanto, para ela, o medicamento não estava disponível.

A família de Larissa, que havia se mudado da Bahia para São Paulo em busca de melhores chances de tratamento, recorreu então à Justiça para conseguir o blinatunomabe, e o primeiro pedido foi negado. Foi então que a advogada Nayara Ucha conseguiu em segunda instância uma liminar que determinava com urgência o fornecimento da imunoterapia.

Nayara explica que na grande maioria das decisões liminares os magistrados costumam fixar um prazo específico para cumprimento da obrigação, que é geralmente entre 48 horas e 5 dias, sob pena de multa diária, o que também não aconteceu com Larissa. “No caso dela foi determinado apenas o fornecimento imediato da medicação, sem estabelecer prazo específico nem multa para eventual descumprimento.” Até o momento, nenhum dos pedidos protocolados pela advogada para a fixação do prazo sequer foi atendido. 

O caso de Larissa, que deixou marido e dois filhos de 7 e 8 anos, se soma a tantos outros, inclusive noticiados pela Gazeta do Povo recentemente, que mostram como o acesso a medicamentos de alto custo, via Sistema Único de Saúde (SUS), tem sido crítico desde os primeiros meses de 2026.

Família alega descaso por parte da União

Ainda que convivesse desde os 6 anos com a leucemia, Larissa manteve o quadro controlado durante quase duas décadas por meio de um programa filantrópico de apoio a pessoas com câncer. Foi em julho de 2025 que a doença se tornou mais aguda e, por não estar respondendo adequadamente a duas linhas de quimioterapia tradicionais, a equipe médica indicou a ela a imunoterapia com o blinatumomabe. 

Com a demora para o acesso ao medicamento, Larissa foi submetida a um terceiro protocolo quimioterápico. O procedimento acabou enfraquecendo ainda mais sua saúde e, após contrair uma infecção e ser entubada, ela faleceu. “A única vez que o Ministério da Saúde entrou em contato com a gente foi pra pedir um orçamento de três farmácias de alto custo e fizemos todos, até mesmo com um valor menor do que estava no processo”, recorda-se Murilo Barbosa Soares, marido de Larissa.

“Eles nos pediram também para buscar hospitais que fariam esse tratamento, para ver se havia sobra de algum paciente. Procuramos e entregamos três nomes dos hospitais: Hospital Brigadeiro, Hospital das Clínicas e Hospital São Paulo. Todos eles aplicam essa imunoterapia, mas a medicação não foi entregue. Por isso, Larissa precisou repetir o quarto protocolo de quimioterapia”, conta ele.

Nayara Ucha, advogada da família, diz também que a União não apresentou justificativa formal no processo para não entregar o blinatumomabe durante os 59 dias. “Um dia após o falecimento e já ciente dessa informação, a União protocolou manifestação alegando que havia adotado todas as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial e que pretendia realizar depósito judicial correspondente a três meses de tratamento. Só que a União já tinha conhecimento do falecimento da paciente quando apresentou essa petição”, esclarece ela. 

O que diz o Ministério da Saúde sobre não ter entregado o blinatumomabe

Questionado pela Gazeta do Povo sobre a situação que envolveu a família de Larissa e a demora na entrega da imunoterapia, o Ministério da Saúde, por meio de nota, afirmou que “foram adotadas todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial que determinou a oferta do medicamento”.

“Diante da indisponibilidade imediata do medicamento, a pasta solicitou autorização judicial para realização do depósito judicial, mas não obteve resposta. O blinatumomabe foi incorporado ao SUS para indicações específicas relacionadas à Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA), não abrangendo o quadro clínico da paciente mencionada”, afirmou o ministério, tentando justificar a não obediência à liminar que determinava o fornecimento imediato da substância.

Além disso, a pasta informou que com a Portaria da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), publicada em outubro de 2025, “o Ministério da Saúde está acelerando o acesso dos pacientes aos medicamentos ao reestruturar a logística de distribuição, com sistemas integrados entre estados e municípios, aquisição centralizada e rastreabilidade de estoques”. 

Eles citam, em nota, o investimento de R$ 2,2 bilhões nessa iniciativa “que ampliará em 35% a oferta de medicamentos para o tratamento do câncer. Ao todo, serão incorporados gradualmente 23 novos fármacos de alto custo, beneficiando cerca de 112 mil pacientes”.

Judicialização se tornou parte do tratamento de muitos pacientes

Luana Ferreira Lima, gerente de políticas públicas e advocacy da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), lembra que inicialmente o blinatumomabe foi incorporado ao SUS para uso pediátrico, mas que desde 2025 estava disponível também para adultos.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) tem um prazo legal de 180 dias depois da decisão de incorporação para disponibilizar a distribuição do medicamento. “Para uso pediátrico foi liberado em 2022 e ano passado para adultos. Existe o prazo do Conitec para o medicamento ser disponibilizado, mas ele já se cumpriu”, diz a gerente.

A Abrale, que acompanha hoje quase 200 pacientes com dificuldade para obter medicamentos já incorporados ao SUS, reconhece que o Ministério da Saúde tem estruturado normas para a oncologia. Apesar disso, a ausência de uma priorização prática impede que os tratamentos cheguem em prazo adequado e faz com que a judicialização se torne parte do processo de tratamento de inúmeros pacientes. 

“Embora haja um esforço do Ministério da Saúde, há pacientes oncológicos que aguardam há mais de dois anos por um medicamento. É uma situação crítica, e nós, da Abrale, temos recorrido ao Conselho Nacional de Justiça, porque um paciente não pode ser vítima da burocracia”, finaliza.