Desde 2021, quando houve a reformulação do Fundeb, ao menos R$ 704,6 milhões do fundo deixaram de ser investidos na educação infantil, contrariando a obrigatoriedade constitucional de destinar uma parcela desse dinheiro para a primeira infância. 

Nestes últimos cinco anos, de acordo com um levantamento da Folha de S. Paulo, 835 municípios descumpriram a exigência, de forma total ou parcial. O Fundeb, mecanismo que sustenta a educação básica no país, é composto por impostos estaduais e municipais.

Ao ser reformulado em 2021, o fundo passou a determinar também que houvesse uma complementação de verbas da União para atender aos municípios que não atingissem um valor mínimo por aluno. O objetivo era financiar melhorias nas redes de ensino, como obras e investimentos estruturais. Desde então, 788 municípios deixaram de cumprir a exigência em ao menos um ano, o que representa R$ 426,6 milhões em recursos do fundo nessas condições.

Órgãos do Ministério Público já planejam uma ação coordenada para cobrar dos municípios a recomposição desses valores. Os promotores e procuradores também vão investigar se os recursos retidos foram ao menos usados em outras áreas da educação ou se foram totalmente desviados da finalidade pedagógica.

Mas o cenário pode ser ainda pior: há casos de inclusão de novos registros e até substituição de declarações enviadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Também, em 32% do total de prefeituras (1.805), só há dados de 2025 sobre a educação infantil.

Os números foram tabulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), extraídos em 25 de março deste ano e enviados aos procuradores e promotores que estão atuando na investigação. 

Piores casos individuais estão no Rio de Janeiro

A maior concentração de verbas não aplicadas segundo o levantamento estão no Pará e no Maranhão. E os piores casos individuais foram identificados no Rio de Janeiro: Belford Roxo e São João de Meriti.

Em Belford Roxo deixou-se de aplicar R$ 29,3 milhões em educação infantil entre 2023 e 2024, e outros R$ 22,6 milhões em investimentos estruturais (a parcela vinda da União), de 2023 a 2025. Já em São João de Meriti, R$ 18,7 milhões deixaram de ser destinados à educação infantil e R$ 7,7 milhões não foram investidos entre os anos de 2023 e 2024. Questionadas pela Folha de S.Paulo, nenhuma das prefeituras respondeu.