O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chefiava a autoridade monetária brasileira quando, em 2022, propôs à autarquia um acordo de R$ 50 mil para encerrar um processo referente à época em que trabalhava no Santander. O acordo, que só foi fechado anos depois por R$ 300 mil, virou alvo de senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em críticas à atuação do BC.
Os detalhes do acordo do BC com Campos Neto se tornaram públicos após o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), solicitar acesso ao processo à autarquia. Os dados foram entregues à comissão e colocados no site do colegiado por ordem de Calheiros.
Nesta terça (19), Calheiros voltou à carga sobre o assunto, ao questionar o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, quanto ao acordo firmado pelo BC. O emedebista tem criticado a gestão Campos Neto por apontar ter havido falhas na supervisão do Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Galípolo, por sua vez, defendeu o acordo com seu antecessor. “É um processo que não passa nem pela diretoria, nem pela presidência”, afirmou. “Acho que é salutar, justamente para evitar qualquer tipo de possibilidade que isso vire um instrumento de eventual tipo de constrangimento.”
Os advogados de Campos Neto, dizem em nota que não houve “qualquer conflito de interesse, uma vez que o comitê era independente e tal acordo foi assinado quando Roberto Campos Neto não era presidente do Banco Central.”
O processo interno do BC para apurar irregularidades em contratos de câmbio do Santander é da época em que Campos Neto chefiava a tesouraria do banco. Em junho de 2025, quando ele já tinha deixado a chefia do BC, foi assinado um termo de compromisso para o pagamento de uma multa.
A apuração do BC detectou falhas no controle de operações de câmbio do Santander que somavam, à época US$ 338 milhões. Entre os apontamentos do BC consta que Campos Neto deixou de comunicar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações atípicas com índicios de crime.
Com as assinaturas dos acordos, os processos foram arquivados.
O acordo negociado enquanto ele era presidente do Banco Central resultou em um pagamento de R$ 300 mil, acima do valor inicialmente. Foi uma das maiores compensações pecuniárias em acordos fechados com um administrador ou ex-administrador de instituição financeira, segundo o BC.
O processo foi arquivado depois que ele saiu do BC, mas a instrução e o início da negociação do acordo ocorreram durante sua gestão.
“Os termos de compromisso são tratados por instâncias técnicas colegiadas, com autonomia decisória e observância estrita das regras legais e regimentais, sem subordinação hierárquica à Presidência do Banco Central, assegurando a segregação de funções e a integridade do processo decisório, o que afasta a existência de conflito de interesse”, afirmou o BC em nota.
Segundo o Banco Central, 51 pessoas jurídicas com deficiências cadastrais contrataram US$ 255 milhões em operações de câmbio de 2015 a 2017. Em outro lote de irregularidades, o Santander teria deixado de verificar a legalidade de US$ 83 milhões em contratos de câmbio entre 2014 a 2018. Campos Neto era diretor de tesouraria do Santander na época.
O acordo de Campos Neto com o BC foi pago pelo Santander. “Cumpre ressaltar que uma apuração administrativa levaria tempo incerto para ser concluída e a própria tramitação já representaria um prejuízo incomensurável, não obstante, a certeza de que a conclusão seria da manifesta ausência de ato ilícito”, afirma a defesa de Campos Neto.
A primeira decisão favorável de órgão do BC sobre o caso veio em março de 2023. O relatório, favorável às negociações para um acordo, diz que as informações no processo não indicavam a existência de infrações graves ou razões que impedissem as negociações.
O servidor escreve também que o Santander vinha melhorando seus controles e reagia positivamente às demandas do Banco Central.
Folha Mercado
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Quando assinou o acordo em 2024, o Santander afirmou que “atua em conformidade com as normas brasileiras e boas práticas internacionais de prevenção a crimes financeiros” e que, ao firmar o termo, “reforça seu compromisso com a melhoria contínua de seus controles”.
Fonte.:Folha de S.Paulo


