O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou uma queixa-crime por injúria e difamação em que o Núcleo de Mulheres Fortes que Levantam Outras Mulheres aponta ataques da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a opositores e questiona o uso do termo “mulheres que gestam”. A decisão é desta segunda-feira (3).

Toffoli entendeu que as falas apontadas na ação estão protegidas pela imunidade parlamentar, que só poderia ser desconsiderada caso não houvesse nenhuma conexão entre as manifestações e o exercício do mandato.

“As manifestações atribuídas à querelada foram proferidas em seu perfil em rede social e no âmbito de comissão parlamentar temática diretamente relacionada à defesa dos direitos das mulheres, contexto que evidencia, de modo inequívoco, sua vinculação ao exercício do mandato”, pontuou.

O ministro também levou em conta o arquivamento, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de uma denúncia sobre os mesmos posts e discursos. O Ministério Público é o principal responsável por acusações criminais, embora o Código Penal permita ações penais privadas em alguns casos, como os crimes contra a honra abordados na petição. A decisão, no entanto, argumenta que, se o órgão acusatório não viu provas suficientes, não é possível admitir que a entidade siga por conta própria.