A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (7) um debate sobre o projeto de lei (PL) 94/26, de autoria da deputada Greyce Elias (PL-MG), que trata da restrição do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. As discussões sobre o tema vêm se intensificando, especialmente após a regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que foi finalizada em março deste ano.
As restrições de acesso parecem ter cada vez mais adesão da população, como mostrou uma pesquisa realizada pela ONG Family Talks, em que 72% da população entrevistada disse acreditar que menores de 16 anos não devem ter acesso livre e irrestrito às redes sociais. E, segundo Greyce Elias, durante a abertura da sessão da comissão, seu PL precisa ser aprovado com urgência por estar baseado em dados “alarmantes”.
“Quero relatar a pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que 159 mil estudantes brasileiros de 13 a 17 anos foram ouvidos, e constatou-se que 13,2% deles já foram vítimas de ciberbullying. Ou seja, é um tema muito profundo e que nós precisamos realmente nos debruçar, para que tenhamos a oportunidade de, neste momento atual, tomarmos uma decisão que vai impactar esta geração e não apenas as próximas”, disse Greyce.
A autora do projeto afirmou não ignorar benefícios das redes sociais para crianças e adolescentes, mas reforçou que elas também ampliaram a exposição a conteúdos nocivos, ao cyberbullying, ao assédio, à exploração sexual, ao discurso de ódio e a mecanismos de algoritmos que incentivam o uso e o excesso das plataformas.
“Não podemos fechar os olhos para o aumento de sintomas de ansiedade, depressão e ideação suicida entre jovens. Países como Austrália e França já amadureceram essa discussão. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmou ela.
A limitação para 16 anos faz sentido?
Do ponto de vista neuropsicológico, a janela entre os 13 e os 16 anos marca uma das transições mais críticas do desenvolvimento humano.
O neuropsicólogo Bartolomeu Patrício explica que, aos 13 anos, o sistema límbico, que é o centralizador das emoções e da busca imediata por recompensa, está em seu auge. Enquanto isso, o córtex pré-frontal, que é responsável pelo controle de impulsos, permanece imaturo. “Aos 16 anos, o cérebro estabelece conexões muito mais fortes. O jovem passa a ter uma capacidade significativamente maior de pausar, avaliar riscos e resistir a impulsos”, explica Patrício.
E a psicóloga e orientadora familiar Lelia Cristina de Melo complementa dizendo que, para o cérebro adolescente, um ano ou dois fazem muita diferença em termos de amadurecimento: “O adolescente de 13 anos é mais vulnerável e menos racional. Aos 16, há um amadurecimento neuropsicológico que o torna um pouco mais preparado para manejar essas ferramentas”.
Lelia pondera, porém, que esse amadurecimento não é só um fator biológico e depende inclusive do seu entorno. “Principalmente a partir do que ele vive na família, na escola, na sociedade, nos grupos de amigos, nas leituras. Depois dos 16 anos, ele passa a pensar mais e decidir com mais certeza, sendo um pouco mais maduro e um pouco mais preparado.”
Restrição, proibição ou educação
Durante o debate promovido pela Comissão de Educação, Roberta Jacarandá, diretora de Relações Institucionais da ONG Conselho Digital, mencionou que o ECA Digital e o decreto 12880/26 (que aborda a verificação etária em ambientes digitais), não partiram da lógica da proibição total. “Ambas seguiram a linha de que é preciso garantir um ambiente seguro para que essas faixas etárias possam navegar”, afirmou.
Para ela, nenhum ator envolvido neste tema é capaz de resolver tudo sozinho e que é preciso existir uma rede de responsabilidade compartilhada. “Isso vai envolver as plataformas, os mecanismos de moderação, de supervisão e de denúncia, um ambiente de segurança para cada faixa etária, a presença do Estado, da sociedade civil participando do debate e das famílias com cuidado ativo, de acordo com a realidade de cada família”, disse.
Bartolomeu Patrício alerta que um bloqueio abrupto, desprovido de uma mudança cultural e de alternativas estruturadas, pode gerar até mesmo a exclusão social e impulsionar os jovens para a clandestinidade digital e criação de perfis falsos.
“Isso anula a capacidade de supervisão dos pais. O acesso progressivo e supervisionado, focado em letramento digital, funciona melhor, como uma vacina psicológica. A abordagem proibicionista pode criar um efeito de penhasco, deixando os jovens vulneráveis e sem defesas psicológicas quando finalmente tiverem acesso às redes”, diz o neuropsicólogo.
De acordo com Patrício, delegar a fiscalização apenas às empresas pode gerar uma falsa sensação de segurança e acabar terceirizando a autoridade parental. “Essa terceirização parental acaba transformando o estado e as empresas em ‘tutores virtuais’ e esvaziando o papel educativo da família. Quando uma lei foca apenas na barreira técnica, ela pode gerar nos pais uma falsa sensação de segurança e isenção de culpa. Nenhum algoritmo ou decreto substitui a mediação familiar”, pontua.
Lelia Cristina de Melo sinaliza que é preciso estar atento também ao medo de que a imposição de limites legais e familiares leve ao acesso clandestino. “Esse argumento é uma fraqueza das figuras de autoridade. Não se trata de obediência cega, mas de formar a consciência. O letramento digital e a resiliência podem ser construídos por meio de conversas formativas, sem que o adolescente precise ter a posse do aparelho”, finaliza a psicóloga, que considera benéfica a intervenção governamental de caráter macro junto às plataformas.
Fonte. Gazeta do Povo
